Mediação
Mediação é um procedimento no qual o mediador facilita a comunicação e a negociação entre as partes a fim de buscar um acordo a respeito de determinado impasse.
A mediação pode ser judicial, quando realizada na pendência de um processo judicial, por um centro de mediação judicial. Também pode ser extrajudicial, realizada antes ou na pendência de um processo judicial.
O mediador é um profissional neutro, imparcial, que atua para ajudar na formação do consenso, sem sugerir ou impor soluções, privilegiando a autonomia das partes.
A mediação é um procedimento informal, sigiloso, oral, regulado pela Lei 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil.
A mediação visa à ‘resolução do conflito’ , não apenas o acordo. Além disso, a mediação visaria à restauração da relação social subjacente ao caso, empoderando as partes para a resolução de impasses futuros.
A mediação ocorre em várias sessões conjuntas ou individuais, sendo importante o espaçamento entre elas, de modo a dar tempo às partes para que possam cuidadosamente analisar todas as opções possíveis.
Por seu aspecto subjetivo, na medida em que é voltada às pessoas, quanto mais sentimentos estiverem envolvidos no conflito, quanto mais duradoura a relação e com viés de continuidade, mais adequada será a mediação. Desse modo, relações contratuais continuadas, relações familiares e societárias tem na mediação excelente método de resolução de conflitos.
A participação do advogado na mediação é facultativa, contudo se mostra essencial quando o termo de encerramento puder resultar em acordos jurídicos, de modo assessorar a parte na construção de um acordo válido e sustentável.
Judiciário
O Poder Judiciário tem o papel de solução da lide. Nesse sentido, quando os interessados não conseguem resolver suas questões jurídicas extrajudicialmente, podem recorrer ao Judiciário para que este decida.
O processo judicial é baseado na análise das provas que são levadas aos Juiz que fundamentam as alegações de cada uma das partes. Assim, com fundamento nos fatos provados o Judiciário aplica o Direito vigente.